Saúde realiza projeto de reestruturação

Renan Alves

A Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Rio Pardo enviou para a Câmara um projeto de restruturação que deverá ser votado pelos vereadores nesta segunda-feira, 12. O secretário de Saúde, Diego Singolani, esteve em uma reunião com vereadores na sexta-feira, 9, para explicar na prática como funcionará a reestruturação.

Segundo o secretário, o município possui atualmente três leis que regem a pasta, uma sobre estruturação, um sobre plano de carreira dos funcionários concursados e outra específica para os servidores do Programa Saúde da Família, Serviço de Atenção Domiciliar e Programa Agente Comunitário de Saúde. “Estamos propondo uma organização dessas leis de maneira única e atualizada com os programas em vigor”, explicou.

Diego detalhou que os funcionários do Programa Saúde da Família, Serviço de Atenção Domiciliar e Programa Agente Comunitário de Saúde não possuem atualmente direito ao plano de carreira. “Por exemplo, uma enfermeira que entrou através de concurso possui vantagens como licença-prêmio e 1,5% de aumento a cada três anos, já uma enfermeira do Programa Saúde da Família que tem a mesma função não tem esses direitos”, exemplificou.

Para o secretário, a lei prevê basicamente a integração dos funcionários e concede os mesmos benefícios para todos que realizam as mesmas funções. “Em um segundo momento estamos também incorporando no projeto, a gratificação SUS ao salário-base, que será refletido para eles no anuênio e quinquênio por exemplo. A lei não é de aumento e sim de organização”, afirmou.

Diego afirmou ainda que a prefeitura não possui interesse em funcionários com menos de 40 horas semanais e portando está extinguindo alguns cargos na vacância. “Isso não é viável. O horário de funcionamento é das 7 às 16 horas, preciso sempre de dois servidores para ocupar a hora de um”, explicou.