MP ajuíza ação civil por enriquecimento ilícito contra Sueli Feitosa, familiares e Armando Cunha
Renan Alves
Diego Singolani
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por enriquecimento ilícito contra a ex-tesoureira Sueli Feitosa, sua mãe, as três irmãs e os dois cunhados. O ex-secretário de Finanças, Armando Cunha, também é citado. Sueli e seus familiares já respondem na esfera penal por peculato, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Além da condenação ao pagamento de multas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos, o MP pede o ressarcimento de quase R$ 11 milhões aos cofres do município. Sueli Feitosa é acusada de operar o esquema que desviou recursos da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo durante 14 anos, entre 2002 e 2016.
A petição inicial da ação movida pela promotora Paula Bond Peixoto foi distribuída na quarta-feira, 20, para o juiz Rafael Martins Donzelli, da 1° Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo. O procedimento também corre sob sigilo de Justiça, assim como o processo penal do caso. O Atual apurou com exclusividade que o MP pede a condenação de Sueli Feitosa, sua mãe, Maria da Conceição Pereira Feitosa, suas irmãs, Camila Pereira do Sacramento de Sousa, Silvia Regina Feitosa e Aparecida de Fatima Feitosa Moura, e dos cunhados, Adilson Gomes de Souza e Pedro Donizeti Moura, ao ressarcimento integral do dano ao erário, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, ao pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Quanto ao ex-secretário de Finanças Armando Cunha, que comandou a pasta onde Sueli trabalhou durante todo o período em que os desvios ocorreram, o MP entendeu que, apesar de não auferir benefício, ele teria sido negligente e, por isso, pede a suspensão dos seus direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos. O valor fixado pela petição da ação é de R$ 10.963.531,66. Os bens da família Feitosa estão bloqueados pela Justiça e, em caso de condenação, serão utilizados para o ressarcimento.
Na esfera penal, a ex-tesoureira e seus familiares já respondem pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema da administração, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com o Ministério Público, baseado na investigação da Polícia Civil, a então servidora Sueli Feitosa se apropriou de valor original de R$ 3.760.336,01 (valor atualizado de R$ 10.963.531,66) durante os anos de 2002 a 2016. Além disso, sendo a responsável pela conciliação bancária das contas mais movimentadas do município, a ex-funcionária inserida no sistema da administração pública os valores que deveriam ter sido depositados no banco. As investigações também apontaram que os familiares e a ex-tesoureira, para dissimular a utilização de bens e valores provenientes do esquema, adquiriram diversos imóveis e veículos. Sueli ainda constituiu empresa da qual parte de seus parentes eram sócios e transferiu quantias dos valores desviados para as contas bancárias dos familiares.
