Presidente da Câmara enfrenta duas frentes de investigação

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, vereador Juninho Souza (União Brasil), é alvo de duas investigações distintas. A primeira envolve o uso do gabinete para gravação e divulgação de vídeos de empresas privadas, conforme antecipou o Atual. A segunda trata de denúncia de crime eleitoral durante a votação de 2024.

No caso dos vídeos, a Promotoria de Justiça emitiu parecer que aponta possível utilização do espaço institucional e de agentes públicos para promover empresas privadas, com suspeita de contrapartida financeira. O documento cita possíveis infrações à lei e ao Regimento Interno da Câmara, que podem levar à suspensão temporária, cassação de mandato ou destituição da presidência. O parecer ressalta, no entanto, que não é possível instaurar processo com base em denúncia anônima. Para que haja andamento, a representação precisa ser feita por vereador ou eleitor regular.

Já a investigação eleitoral apura suposto envio de mensagens de campanha no dia da votação, em 6 de outubro de 2024, prática proibida pela legislação. A denúncia foi apresentada por Domingos do Carmo, presidente do diretório municipal do Republicanos, que relatou ter recebido prints de listas de transmissão no WhatsApp. O caso foi protocolado na Justiça Eleitoral e também registrado no aplicativo Pardal. O processo corre em segredo de justiça.

O advogado João Gabriel explicou que uma eventual condenação não altera a composição da Câmara. “A conduta do Juninho, se ele for condenado por crime eleitoral, não vai afetar, não vai provocar uma dança das cadeiras, porque ele não perde os votos”, afirmou. Segundo ele, o vereador pode ficar inelegível por até três anos após o cumprimento da pena, mas não há risco de anulação de votos.

De acordo com o advogado, a consequência prática pode recair apenas sobre o mandato. “Se ele for condenado e não houver mais possibilidades de recurso, pode perder o mandato. Nesse caso, assume o suplente”, completou.