Empresas serão punidas por fios em más condições ou excedentes nos postes

Isadora Iaroseski

Diego Singolani

As empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, internet banda larga, televisão a cabo e outros serviços que operem com cabeamento aéreo em Santa Cruz do Rio Pardo serão obrigadas a realizar o alinhamento e retirada dos fios, cabos e demais equipamentos fixados em postes que estejam excedentes, que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação. O descumprimento dessa norma pode gerar multa e até a suspensão temporária das atividades da empresa. É isso o que determina a lei de autoria do vereador Murilo Sala (Podemos) aprovada na última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira, 13.

O texto agora aguarda a sanção do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB), que também deve estabelecer a regulamentação da norma através de decreto, definindo, entre outros itens, o valor das multas. Em sua justificativa, o autor do projeto explica que Santa Cruz possui uma grande quantidade de fios e cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. “Trata-se de um modelo arquitetônico que terá de ser revisto, mas que atualmente não possui solução. São comuns as notícias de fios e cabos pendentes da rede aérea, com uma grande variedade de tipos de cabos, com diversas aplicações, como as de operadoras de telefonia e internet”, afirma Murilo.

Enquanto a Prefeitura tem que necessariamente autorizar a instalação de postes, no que diz respeito aos fios e cabos não há qualquer tipo de restrição, seja em quantidade, seja pela finalidade. “Não existe qualquer forma de se saber qual a condição de manutenção de um cabo e, dificilmente, até a sua origem. Cabe então às empresas que fornecem os serviços de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviço à aplicação desta lei, visto muitas vezes tratar-se de cabo instalado por autorização da concessionária titular do respectivo poste”, declarou o parlamentar. Segundo Murilo, a nova lei é um instrumento que dá legitimidade ao Poder Público para fiscalizar, ainda que por amostragem, a situação dos cabos e exigir a sua retirada quando em más condições ou pendentes na rede aérea.

Murilo Sala defendeu o projeto como sendo de interesse público e voltado à segurança do cidadão. “A presente propositura vem corrigir um grave problema que vem tomando conta das ruas de nossa cidade, podendo ocasionar até acidentes, que é esse verdadeiro abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. Somente será penalizado quem não se restringir a utilizar do espaço público que as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assim o permitirem”, disse.