CPI do Pro-Bem: relatório parcial elenca quase 30 falhas e pede continuidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar os programas PASA e Pro-Bem em Santa Cruz do Rio Pardo divulgou, em 16 de dezembro de 2024, um relatório parcial apontando pelo menos 28 graves irregularidades na execução desses projetos. 

A CPI, criada em 26 de agosto de 2024, iniciou suas atividades em 18 de setembro do mesmo ano. Até o momento, foram emitidos mais de 60 ofícios e realizadas mais de 30 oitivas, com transcrições ainda em andamento. O relatório destaca a desorganização dos documentos recebidos, o que demandou tempo considerável para organização e análise.

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de responsável técnico veterinário da prefeitura nos programas, seleção inadequada de animais para atendimento, falta de cadastro e controle de animais errantes e de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas, além de autorizações para serviços emitidas de forma informal, como via WhatsApp ou telefone. 

O relatório também aponta a realização de procedimentos sem base legal ou contratual, desorganização documental e contábil-financeira dos programas, emissão de notas fiscais em desacordo com a lei e contratos, falhas no acompanhamento e fiscalização por parte dos responsáveis, incluindo secretários municipais, e possível improbidade administrativa do prefeito Diego Singolani (PSD). 

Diante da proximidade do término da legislatura e do mandato dos vereadores que compõem a comissão, o relatório parcial recomenda que a próxima legislatura institua uma nova CPI para dar continuidade aos trabalhos, visando detalhar as irregularidades e individualizar as responsabilidades correspondentes. 

Em resposta às investigações, os atendimentos do Pro-Bem foram suspensos para apuração das irregularidades. O relatório foi assinado pelos vereadores que integram a Comissão: relator Fernando Bittencourt, presidente Juninho Souza e Cristiano Tavares, todos filiados ao União Brasil.