Declaração de IR já está disponível para envio este ano

Desde esta segunda-feira, 7, as declarações de Imposto de Renda 2022 já podem ser enviadas. Os envios são feitos pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tabletes e celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores e on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. A contadora Joira Lima explicou sobre os prazos, regras e mudanças deste ano.

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

A estimativa da Receita Federal é de que 31,7 milhões de contribuintes enviem a declaração neste ano. As declarações podem ser transmitidas para a Receita Federal até às 23h59 do dia 29 de abril. Neste ano, o contribuinte tem a possibilidade de começar a preencher a declaração em uma plataforma e concluir em outras, como computador, tablet, celular e no E-CAC. Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Joira explicou que este ano houve alterações em algumas regras e o contribuinte deve ficar atento. O critério de renda para os isentos mudou e com isso mais pessoas deve entrar para o grupo de isentos. As faixas de rendimentos que sobem de alíquota também sofreram alterações. “Buscando o maior desconto no imposto ou restituição possível, é sempre recomendável que o contribuinte procure profissionais habilitados para auxiliar na declaração”, diz.

Assim como ocorre desde 2019, as restituições do Imposto de Renda deste ano serão cinco lotes. Os pagamentos começam em 31 de maio, do primeiro lote, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei, e vão até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote. Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes. 

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave PIX para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.