Prefeito critica projeto de isenção de IPTU para doentes com câncer

Jornal Atual

O prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) não vetou e nem sancionou o projeto de autoria do vereador Luciano Severo (PRB), dando isenção de IPTU para as famílias que tenham algum doente com câncer na família. A prefeitura devolveu o documento para a Câmara, e a mesa diretora do legislativo sancionou o projeto. Com isso, a lei passa a valer no prazo de 30 dias. “É um projeto inconstitucional, e foi feito para o prefeito vetar, politicamente eu ficaria em má situação, e o autor em boa situação. Sancionar significaria estar concordando com aquilo, e não posso concordar em dar isenção para apenas uma doença. Se for para isentar, tem que isentar todos os doentes”, falou o prefeito em entrevista à radio Difusora.

Otacílio disse que vai esperar a decisão do jurídico para decidir se entra ou não com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto. “Devolvi para a câmara, e eles sancionaram, então é responsabilidade deles, vou esperar a decisão do jurídico e ver se vamos entrar com Adin ou não”, explicou.

O prefeito de Santa Cruz também criticou o fato de o projeto não ter nenhum critério social. “Não importa se a pessoa é milionária ou não, isso é um grave erro, quem precisa de isenção não vai conseguir, porque ele vai precisar de atestado médico, vai ter que ir ao cartório pedir uma certidão que prove ele ser o dono do imóvel, e para quem paga R$ 150, R$ 200 de aluguel não vai compensar. E ainda terá dificuldades para conseguir a documentação, já quem mora em mansão, paga R$ 10 mil, consegue isso com facilidade. Ou seja, resumindo o rico vai conseguir a isenção, e o coitado que tem IPTU baixo não vai conseguir”, comentou.

O chefe do executivo terminou a entrevista fazendo mais criticas ao projeto, e ainda cutucou os vereadores. “Não é correto dar isenção apenas para o câncer, e quem tem tuberculose, Alzheimer, deficientes físicos, a lepra e AIDS. Não é honesto a câmara fazer isso, os vereadores precisam se preocupar em arrumar mais recursos para ajudar no tratamento das doenças, não só os doentes de câncer, mas para todas as doenças, e não ficar diminuindo recursos para tratar os doentes” finalizou.

Outro lado

O vereador Luciano Severo disse ter ficado muito triste com as declarações do prefeito e lamentou o fato de Otacílio citar que apenas os mais ricos conseguirão a isenção, o que ele não concorda. Segundo ele, basta apenas a pessoa apresentar um laudo de tratamento da doença, e isso é simples.

Severo também disse que se o prefeito mandar um projeto de lei para a câmara, isentando as outras doenças, terá o apoio dos vereadores.