Câmara agenda sessão extraordinária para decidir sobre cargo comissionado

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A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo decidiu agendar uma sessão extraordinária para hoje, 28, às 18 horas e, na pauta consta apenas o projeto que decidirá sobre o famigerado cargo em comissão de chefe de gabinete que deverá ser ocupado pelo ex-político de São Pedro do Turvo, Edson Luiz de Souza, conforme deseja o presidente da Câmara, Paulo Pinhata (MDB).

O único projeto a ser discutido prevê a redução salarial do cargo de R$ 9.509,21 para R$ 4.879,75. O documento prevê também que o ocupante do cargo deverá possuir ensino superior completo.

Em seu parecer jurídico, o procurado da Câmara João Luiz de Almeida Junior afirma que o cargo deveria ser extinto, afinal a posição de diretoria da Câmara já realiza as mesmas funções do possível chefe de gabinete. “Planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos setores diretamente ligados à presidência. É desnecessária a coexistência de dois cargos em comissão”, alega o documento.

O procurador pede ainda que seja colocada uma emenda ao projeto estipulando o número total de cargos comissionados de acordo com a quantidade de servidores concursados. “O preenchimento de cargos em comissão e das funções de confiança, conjuntamente, não poderá ultrapassar metade do numero total de servidores efetivos em exercício”, exemplifica. Atualmente a Câmara possui 11 concursados e 5 cargos em comissão.