Advogados de Santa Cruz participam de palestra sobre multipropriedade
Arquivo Pessoal
Diversos advogados e interessados participaram na terça-feira, 30, de uma palestra sobre multipropriedade. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, através de sua Comissão de Cultura e Eventos com a 128ª Subseção de Santa Cruz do Rio Pardo.
A palestra teve como entrada um quilo de alimento não perecível que foi doado a entidades beneficentes. O palestrante foi o mestre em Ciência Jurídica e tabelião de notas e oficial do Registro Civil e das Pessoas Naturais de Ribeirão do Sul, Francis Pignatti do Nascimento. “A Palestra ocorreu positivamente, sendo abordado o tema da multipropriedade e os valores doutrinários aplicados ao caso concreto dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro”, detalhou.
O evento foi aberto para debate e questionamentos do novo instituto ao dia a dia da atividade profissional. “É muito importante a participação de todos os membros da comunidade jurídica na efetivação dos direitos e busca das igualdades sociais, é uma medida de reconhecimento e valorização dos direitos fundamentais”, afirmou Francis.
A multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida por seus proprietários, de forma alternada. Segundo a lei, a multipropriedade não será extinta automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
