Sessão teve verbas para a saúde e situação dividida em votação

A sessão de segunda-feira, 2, correu sem polêmicas. As principais votações foram projetos do executivo sobre abertura de crédito adicional, majoritariamente para a saúde. De autoria do vereador Juninho Souza (Republicanos) foram dois projetos. Um sobre uma revogação de alteração de carga horária de servidores, que foi rejeitado, e outro sobre garantia de acompanhante às parturientes que foi aprovado, com votação dividida entre os vereadores da situação.

Um dos projetos do vereador Juninho Souza pretendia reverter uma alteração de carga horário de servidores públicos aprovada em legislaturas anteriores. Os cargos aprovados possuíam uma carga horária estipulada que foi reduzida sem redução de salário. Juninho desejava que isso fosse revertido e que os cargos voltassem à carga original. O projeto foi rejeitado com 10 votos contrários, apenas votaram favoráveis Fernando Bitencourt (Podemos) e o próprio autor.

O vereador Professor Duzão (PSB) justificou seu voto contrário explicando que moralmente gostaria de votar a favor. “Gostaria de deixar claro que moralmente concordo que a carga horária do concurso deve ser respeitada, porém justamente para defender o erário público de mais prejuízo preciso votar contra. Acredito que a Câmara que aprovou esta redução de carga horária errou, mas não podemos concertar um erro cometendo mais um. Aumentar a carga horária depois de aprovada a redução resultaria em brechas jurídicas para estes profissionais processarem a Prefeitura e conseguirem indenizações pelo tempo de serviço a mais, causando grande prejuízo. Agora o que se pode fazer é cuidar para que novos concursos tenham suas cargas horarias respeitadas”, argumenta.

Outro projeto de Juninho foi aprovado na Câmara. O projeto garante o direito de acompanhante às parturientes na rede pública própria e conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Apesar da lei não alterar nada, pois este direito já é garantido por Lei Federal, os votos ficaram divididos. Votaram favoráveis Professor Duzão, Paulo Pinhata, Professora Roseane, Mariana, Adilson Simão, Niltinho, Fernando Bitencourt e Juninho Souza.

Os votos contrários foram de Cristiano Tavares, Tio Carlinhos, Marco Cantor, e Lourival. A justificativa dos vereadores para votar contrários foi de que a lei já existe e não havia necessidade de uma regulamentação municipal.