CNH do Brasil permite iniciar habilitação pelo celular

Moradores de Santa Cruz do Rio Pardo já podem iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito. A ferramenta permite que o cidadão dê entrada na primeira habilitação de forma digital, concentrando etapas do processo em um único sistema. Entre as mudanças está a possibilidade de realizar as aulas teóricas diretamente pelo aplicativo, o que reduz o custo dessa fase inicial. Os exames médicos e psicológicos continuam com valores tabelados e independentes, conforme a regulamentação vigente.

O modelo prevê a possibilidade de descontos que podem chegar a até 80% no valor total da CNH. Para que essa redução seja aplicada de forma completa, é necessário que haja instrutores de trânsito credenciados pelo Detran e integrados ao sistema da CNH do Brasil, permitindo o agendamento das aulas práticas de maneira desvinculada das autoescolas tradicionais. Embora existam instrutores com formação específica, a adesão plena ao novo sistema ainda depende da integração desses profissionais à plataforma digital. No momento, a principal economia efetiva ocorre na etapa teórica, que já pode ser realizada de forma online.

Além da CNH do Brasil, há diferença em relação à chamada CNH Social. A CNH Social é um programa voltado a pessoas de baixa renda e já funciona em diversos estados brasileiros, como Bahia, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco e outros. O programa garante a gratuidade ou redução significativa dos custos do processo de habilitação para quem atende aos critérios estabelecidos.

No Estado de São Paulo, a CNH Social ainda não foi implantada. Para sua execução, seria necessária a regulamentação estadual, incluindo a integração do sistema do Detran com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O critério de renda utilizado em outros estados considera famílias com cadastro atualizado e renda mensal por pessoa de até R$ 759,00. Enquanto a regulamentação não ocorre, moradores paulistas não têm acesso ao programa, mesmo com a iniciativa já prevista em lei federal.