Intolerância religiosa: janeiro comemora dia do combate contra essa violência

Giovana Dal Posso

No dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Brasil – mas o que isso significa? Segundo o dicionário, a palavra ‘intolerância’ é um substantivo feminino que pode ser definido como “atitude odiosa e agressiva direcionada a pessoas que possuem opiniões diferentes ou comportamentos que se diferem do considerado aceitável pela maioria” – a intolerância religiosa se define, então, como uma forma de violência, seja ela física ou verbal, onde se pretende negar a existência de religiões específicas.

No Brasil, por mais que o Estado seja laico, é possível perceber uma a tendência a enaltecer o catolicismo e os evangélicos desde que os portugueses chegaram ao país em 1500, tanto quando os indígenas foram catequizados pelos padres jesuítas, da Europa, até os escravizados que eram proibidos de praticar suas religiões nativas.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Infelizmente, essa ignorância não ficou no passado: é comum ver casos onde a pratica ainda é cometida. Em Santa Cruz do Rio Pardo, há alguns anos atrás, um engenheiro de 65 anos foi detido por injúria e agressão após ofender uma família que segue os preceitos da religião mulçumana. O homem, além de proferir ofensas, tentou atropelar uma das vítimas no estacionamento de um mercado.

O promotor de justiça de Santa Cruz, Marcelo Saliba, explica que a intolerância religiosa pode se enquadrar em alguns crimes previstos no Código Penal e outras legislações. “Esse enquadramento da conduta estará relacionado com aquilo que foi dito, feito, pelo autor do crime. Dependendo da conduta, o crime poderá ser mais grave, com uma pena maior, ou menos grave, com uma pena menor. O papel da Polícia Civil é investigar os fatos que lhe foram levados e identificar corretamente o crime praticado, encaminhando, depois, sua apuração ao Ministério Público e Poder Judiciário. Com base nas provas colhidas pela Polícia Civil, o Ministério Público vai analisar e adequar aquela conduta criminosa ao tipo penal existente. Depois, levado ao Poder Judiciário, com a presença de um advogado em defesa do acusado, o Juiz dará a sentença.”, relata.

Ele também conta que os crimes devem ser comunicados à Polícia Civil e Polícia Militar, e também ao Ministério Público: “Todos aqueles que se sentirem ofendidos, lesados, devem procurar as autoridades para apuração dos fatos. A investigação da polícia civil busca provas e dará o enquadramento dos fatos na Lei, considerando os diversos crimes existentes. Somente com a oitiva das testemunhas, partes envolvidas, é possível apurar tudo o que aconteceu e impor a pena adequada.”

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto para a criação do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé (Lei 14.519/23), que deve ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A nova lei teve origem em um projeto do deputado federal Vicentinho (PT), e data foi escolhida por relembrar o massacre de 69 pessoas negras que protestavam de forma pacífica contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960.