Santa Cruz registra 109 medidas protetivas em 2025

O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Em Santa Cruz do Rio Pardo, a mobilização ganha ainda mais relevância diante dos números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Data Jud. Somente até junho de 2025 foram registradas 109 medidas protetivas de urgência, das quais 65 foram concedidas e 38 negadas. 

Para a advogada Natalia, integrante da Comissão da Mulher da OAB local, esse instrumento é essencial. “A medida protetiva, sem dúvida, é uma ferramenta conquistada importante e eficaz para impedir o feminicídio, pois ela interrompe o ciclo da violência, protegendo mulher e filhos de um desfecho trágico”, afirmou.

O crescimento no número de medidas ao longo dos últimos anos demonstra maior procura por proteção: em 2020 foram 137 registros, subindo para 212 em 2024. Natalia avalia que esse avanço está relacionado à conscientização. “Eu acredito que o aumento das medidas protetivas se deve justamente à maior conscientização das mulheres. Programas que tragam informações salvam muitas mulheres. Mas precisamos fazer esse trabalho o ano todo e de várias maneiras”, destacou.

Os dados também revelam desafios na tramitação judicial. Em 2025, até junho, foram registrados 104 novos processos de violência doméstica, mas apenas dois foram julgados, enquanto 84 seguem pendentes. “Infelizmente nós temos ainda um Judiciário lento, mas isso está mudando rápido. De 2020 para cá, o tempo de análise para concessão de medida protetiva caiu de 16 dias para 5 dias. O que não pode acontecer é a mulher achar que ‘não vai dar em nada’ e não denunciar”, explicou Natalia.

Sobre a importância da denúncia, ela reforçou os canais de atendimento. “Aqui em Santa Cruz o melhor caminho é começar pela Delegacia da Mulher, mas também é possível buscar apoio no CRAS. Além disso, é possível ligar 190 em casos de emergência, 180 para denúncias e acessar o Projeto Justiceiras pelo Instagram, que conecta mulheres a uma rede de acolhimento”, disse.

No município, o Agosto Lilás tem sido fortalecido por iniciativas conjuntas das Secretarias de Saúde e Assistência Social. No último dia 15, uma ação realizada no Posto de Saúde da Vila Fabiano reuniu mulheres em atividades de reflexão, acolhimento e fortalecimento, simbolizando o rompimento com os diversos tipos de violência e reafirmando a importância da mobilização comunitária no enfrentamento.