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Bancos e lotéricas serão obrigados a disponibilizarem cadeiras de rodas

Publicada dia 29/10/2020 às 11:07:19

Isadora Iaroseski

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Diego Singolani


A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou por unanimidade na sessão ordinária realizada na terça-feira, 13, o projeto da vereadora Maura Macieirinha (PSDB) que obriga bancos e lotéricas a disponibilizarem cadeiras de rodas em suas agências para deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção. O projeto agora segue para sanção do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB).

A lei estabelece que toda agência bancária, cooperativa de crédito e casa lotérica sediada em Santa Cruz do Rio Pardo deve oferecer, no mínimo, duas cadeiras de rodas aos seus clientes. Os equipamentos devem ser colocadas à disposição do público e distribuídos em dependências e locais apropriados, principalmente nas proximidades do estacionamento de veículos, na entrada das instituições e em áreas internas de circulação. Cartazes contendo orientações sobre a localização e uso das cadeiras deverão ser fixados em diversos pontos do estabelecimento, com maior visibilidade. Em caso de descumprimento da nova legislação, as instituições podem ser punidas com multas que variam de 10 a 20 UFM (Unidade Fiscal do Município), cujo valor unitário atual é de R$ 104,28. As agências têm um prazo de 60 dias para se adequarem.

Em sua  justificativa, a vereadora Maura Macieirinha afirmou que o objetivo da proposta é garantir a todos mais conforto e segurança, além de acessibilidade, propiciando assim mais qualidade de vida aos usuários das agências. “Mesmo com os caixas preferenciais disponíveis, devido à falta de estrutura do atendimento há uma grande dificuldade de locomoção dentro desses estabelecimentos. Também acaba facilitando a vida das pessoas, pois não precisam trazer a sua cadeira de rodas de casa”, disse.

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