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Salário-maternidade pode ser concedido para homens

Publicada dia 16/12/2020 às 15:03:00

Thaís Balielo

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Thaís Balielo


Nos últimos oito anos, 1.892 homens receberam o salário-maternidade concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. No mesmo período, foi concedido 5.311.175 de benefícios a mulheres. Os homens podem requerer o salário-maternidade em caso de gestação da companheira ou adoção, tanto de casais heteros como homoafetivos. Porém, o benefício só pode ser concedido para um dos integrantes do casal.

Esta opção para o homem também requerer o salário-maternidade em caso de adoção é prevista por lei sancionada, em 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O texto legal alterou a redação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e reconhece o mesmo direito a um dos membros de casais homoafetivos.

Em entrevista para a Folha, o presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Rodrigo Pereira da Cunha, disse que o baixo número de homens que requerem o benefício é um reflexo do desconhecimento da lei e de um "resquício da sociedade patriarcal".

Os dados do INSS demonstram o que Cunha disse. A quantidade de salários-maternidade pagos a homens, entre 2012 e 2020, equivale a 0,035% dos pagos a mulheres.

A Constituição Federal prevê como princípio fundamental a igualdade de todos perante a lei, por isso é natural que os homens tenham os mesmos direitos previdenciários que as mulheres. A finalidade do auxílio-maternidade é afastar uma pessoa do trabalho para que ela possa promover os cuidados que o recém-nascido ou adotado precisam e se adaptar à nova realidade.

O salário-maternidade será pago ao homem que parar de trabalhar para cuidar do filho e que, na data do processo do requerimento do benefício, preencha os pressupostos exigidos pela Previdência Social.

Os requisitos que o sexo masculino precisa cumprir são os mesmos previstos para as mulheres terem direito à concessão do benefício em casos de adoção, como carência e comprovação da adoção por meio de documentos. Sendo assim, é necessário que ela aconteça durante o período de manutenção da qualidade de segurado.

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