Santa Cruz abre credenciamento para distribuir dinheiro da Lei Aldir Blanc

Secretaria de Cultura

Diego Singolani

A secretaria de Cultura de Santa Cruz do Rio Pardo está credenciando espaços, empresas e instituições culturais interessadas em receber recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 - batizada de Lei Aldir Blanc -, destinada a socorrer o setor cultural durante a pandemia. O cadastro foi aberto no último dia 28 de setembro e deve ser prorrogado até o final da semana que vem. O edital com as regras, valores e link para o credenciamento estão disponíveis no site da Prefeitura. No total, o município pode distribuir até R$ 350 mil.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, os recursos serão destinados à manutenção de espaços e grupos culturais e também à promoção de editais de fomento - estes, ainda não foram publicados. Os beneficiários, que serão contemplados após a análise da documentação apresentada e avaliação de uma comissão técnica, irão receber duas parcelas, com valores que variam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil, de acordo com os critérios que constam no edital. Vale ressaltar que, a partir de pactuação nacional, os três auxílios previstos pela lei foram divididos da seguinte forma: o auxílio emergencial para trabalhadoras e trabalhadores da cultura fica sob responsabilidade dos estados, os subsídios para espaços e grupos culturais são de execução dos municípios e os editais de fomento serão executados pelos dois entes.

Há alguns meses, a secretaria vem trabalhando para fomentar o Cadastro Municipal da Cultura, uma forma de mapear toda a cadeia de artistas, profissionais e espaços ligados ao setor. De acordo com Frednes Botelho, responsável pela pasta, a partir deste levantamento, pelo menos 10 instituições culturais estariam no rol de possíveis beneficiários da Lei Aldir Blanc. “Tivemos, aproximadamente, 100 cadastros de artistas, com 15 CNPJs, tendo ao menos 10 que podem ser elegíveis”, afirmou. 

Estado irá pagar o auxílio emergencial para pessoa física

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. O pedido e cadastramento deve ser feito pelo site www.dadosculturais.sp.gov.br. Para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também é preciso comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior.