A cada 2 dias, uma mulher recebe proteção contra violência doméstica em Santa Cruz

Renan Alves

Diego Singolani

Um levantamento realizado pelo Atual revela que no ano de 2019 a Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo expediu 182 medidas protetivas de urgência para impedir que mulheres fossem alvo de violência doméstica. Os dados, fornecidos pelo Fórum do município, demonstram que, na média, a cada dois dias, o Poder Judiciário determinou alguma ação em caráter emergencial para preservar a vítima e sua família, como a proibição do agressor de se aproximar do lar, por exemplo. Os números expõem uma realidade dramática em relação a violência de gênero que, infelizmente, também é percebida em outras cidades da região. 

De acordo com informações apuradas pela reportagem junto à Delegacia Seccional de Polícia, no ano passado, em Ourinhos, houve 212 pedidos de medidas protetivas de urgência baseados na Lei Maria da Penha. As solicitações foram feitas em delegacias da cidade. Em Chavantes, no mesmo período, foram 75 solicitações e em Ipaussu, 18. Estes números, diferentemente dos de Santa Cruz do Rio Pardo, dizem respeito exclusivamente aos pedidos, que, não necessariamente, são acatados pela Justiça. Porém, segundo fontes do judiciário ouvidas pelo jornal, a grande maioria acaba, sim, deferida, já que a prioridade é a proteção da mulher. Outro aspecto importante é que existe uma alta porcentagem de subnotificação dos casos de violência doméstica, ou seja, muitas vítimas não denunciam o crime por diferentes motivações. 

Esta proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. É necessário que a vítima registre um boletim de ocorrência e peça a medida protetiva para a autoridade policial. Cabe ao agente público requisitar ou não algum tipo de exame, como o de corpo de delito. A polícia, então, envia o pedido de proteção imediatamente a um juiz, que tem um prazo de 48 horas para atender a notificação. O magistrado pode determinar medidas como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, afastamento do lar ou do local de convivência entre o agressor e a ofendida, proibição de condutas como a aproximação e o contato que possibilite qualquer relação entre agressor e vítima. Há também a restrição ou a suspensão de visitas aos filhos, bem como a prestação de alimentos provisórios. 

De acordo com Sara Cristina de Souza Scucuglia, vice-presidente da subseção da OAB de Santa Cruz do Rio Pardo e presidente da Comissão de Mulheres da entidade, as medidas que limitam a conduta agressiva do agente são fixadas na lei em um rol exemplificativo, ou seja, elas podem ser ampliadas conforme a necessidade de cada caso. “Vale salientar que qualquer forma de maximizar a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar é bem vinda, pois representa também o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma a advogada. “Mas, tem-se ainda muita dificuldade em por em práticas algumas medidas neste sentido, principalmente no que diz respeito à colocação da vítima e dos seus filhos em uma casa de acolhimento, que, aqui em Santa Cruz, por exemplo, não existe. Este espaço só é encontrado em cidades maiores”, ponderou Sara. 

 A Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Estefânia Paulin, defende que as medidas protetivas são eficazes, mas cobra maior fiscalização do seu cumprimento. “Muito se diz que mulheres são mortas mesmo com medidas protetivas. Mas isso não é verdade. Estudos mostram que em casos de feminicídio apenas 2% das mulheres tinham alguma medida”, afirma a promotora. Estefânia também fala da importância do empoderamento das mulheres, já que os agressores geralmente buscam uma relação de dominação. “O homem mata porque entende que ela é propriedade dele. Não mata porque a Justiça não funciona. Mata porque não aceita ouvir um não”, disse. 

A reportagem tentou contato com a Delegada da Mulher de Santa Cruz do Rio Pardo, Isabel Bertoldo, para comentar sobre os dados. A profissional não respondeu às mensagens.