Justiça condena homem a pagar R$ 2 milhões por trabalho escravo

A Justiça do Trabalho de Bauru condenou um homem por tráfico internacional de pessoas e submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos. A sentença atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) após o resgate de 14 trabalhadores paraguaios ocorrido em julho de 2025, durante a Operação Chrysós. O réu foi declarado revel e confesso por não apresentar defesa nem comparecer à audiência institucional, restando determinado o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, com caráter pedagógico e punitivo. A decisão judicial ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

De acordo com a denúncia do órgão, as vítimas eram aliciadas no Paraguai com promessas de emprego temporário de 30 a 45 dias e salários de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Os cidadãos entravam no Brasil pela fronteira de Guaíra, no Paraná, e seguiam até Ourinhos. Na fábrica clandestina, que produzia cerca de 60 mil maços de cigarros por dia, os operários cumpriam jornadas de até 14 horas diárias, sem descanso semanal e sem equipamentos de proteção. Os telefones celulares eram confiscados e o alojamento ficava no galpão com umidade, lixo e forte odor de tabaco. A investigação apontou que o condenado atuava na logística de abastecimento da fábrica e usava pseudônimos em aplicativos de mensagens para coordenar a produção ilegal.

Além do pagamento estabelecido, o homem está proibido de aliciar, transportar ou submeter pessoas a condições degradantes, sob pena de multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 100 mil por trabalhador prejudicado.