Votação de 13º para secretários municipais pode ser quente

Na sessão desta segunda-feira, 27, uma votação deve ser a mais acalorada: a regulamentação do 13º salário aos secretários municipais. O assunto já foi debatido na última sessão de 2021. Na ocasião o executivo enviou o projeto onde regulamentava o pagamento do 13º salário aos secretários e incluía prefeito e vice no pacote.

Na época houve certo racha entre os vereadores da situação que não foram unânimes e acabaram não aprovando o texto. O debate se deu principalmente em torno do pagamento ao prefeito e vice, apesar de não haver impedimento legal para a aprovação, muitos entenderam não ser moral aprovar tão gasto, principalmente em época de crise econômica.

Para entender o caso, o pagamento do 13º aos secretários já ocorre e a aprovação da lei seria para regulamentar. Existe uma decisão do STF que dá amparo legal a este pagamento aos secretários, inclusive a prefeito, vice e vereadores, porém, é preciso criar uma lei municipal para isso. Na época 10 vereadores foram contrários à aprovação do pagamento. Apenas Lourival Heitor, Fernando Bitencourt e Marco Valantieri foram favoráveis.

Após uma denúncia, o Ministério Público analisou estes pagamentos dos últimos anos aos secretários. Foi então solicitado que houvesse a lei para regulamentar o caso. Desta vez a lei foi apresentada pela mesa diretora da Câmara como indicado pela procuradoria como o procedimento correto. Em dezembro de 2021 foi apontado vício de iniciativa pelo texto ter sido enviado pelo executivo.

Pelo clima nos bastidores, desta vez o texto deve ser aprovado. Sem o pagamento para prefeito e vice e sem o vício de iniciativa, os vereadores devem aprovar e regulamentar o pagamento já existente aos secretários, evitado problemas futuros.