Nora de Otacílio desiste de candidatura

Arquivo pessoal

Renan Alves

A  enfermeira Laura Helena Simões Gasparini Assis não é mais candidata a vereadora em Santa Cruz do Rio Pardo. Ela desistiu da disputa e já reassumiu suas funções na rede pública de saúde, de onde estava afastada. Laura, que é casada com um dos filhos do prefeito, havia sido lançada durante a convenção do PSB, partido do próprio  Otacílio Parras Assis. Nesta semana, entretanto, a enfermeira foi alertada de que sua candidatura poderia ser impugnada devido ao parentesco com o chefe do Executivo e decidiu se retirar da campanha.

Como nora do prefeito, Laura Assis é considerada juridicamente parente em primeiro grau por afinidade. Ocorre que a Constituição Federal veda candidaturas de parentes do prefeito até o segundo grau, sejam consanguíneos, por adoção ou afinidade. A enfermeira preferiu se antecipar e desistiu de participar da eleição, diante do risco de ter seu registro impugnado pela Justiça Eleitoral. 

O artigo 14 da Constituição Federal de 1988, em seu 7º parágrafo define:  "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". A única exceção é para parente que já detém mandato e queira concorrer à reeleição.