Aumento de salários causa polêmica na Câmara

Um projeto de lei complementar votado na última sessão da Câmara Municipal causou muita polêmica e o debate sobre o tema ainda se estendeu durante a semana nos veículos de imprensa. Para seguir um apontamento do Tribunal de Contas e a legislação trabalhista foi preciso uma adequação salarial que gerou descontentamento entre vereadores de oposição e criticas nas redes sociais.

Apesar da natureza precária dos cargos, ou seja, de livre nomeação e exoneração, a maioria dos cargos da Câmara são ocupados pelas mesmas pessoas há muitos anos. Isso fez com que eles acumulassem benefícios ao salário típicos de plano de carreira de concursados como quinquênio, sexta parte, entre outros. Esses benefícios são incorporados ao salário base e passam a ser “direito adquirido”. Porém, o Tribunal de Contas apontou que esses benefícios não devem ser pagos. Para obedecer ao apontamento, o projeto retira todos esses benefícios dos salários. É aí que o projeto esbarra em outras questões legais como o princípio da irredutibilidade salarial. Assim, os cargos que perderam os benefícios teriam uma redução salarial não permitida. Desta forma foi preciso subir os salários para que ficassem com os mesmos valores recebidos. Com isso, cargos ocupados por funcionários mais novos, que não tinha esses benefícios também receberam o aumento para não esbarrar em outra questão legal que seria a isonomia salarial para cargos com a mesma função.

O vereador Juninho Souza foi o mais crítico ao projeto. Ele chegou a vestir um nariz e peruca de palhaço para abordar o assunto. O vereador Paulo Pinhata também foi contrário, apesar de admitir que precisou fazer adequações na folha de pagamentos durante sua gestão como presidente e que ainda haviam adequações a serem feitas.

Cristiano Miranda lembrou sobre reestruturação dos cargos aprovada na gestão de Paulo Pinhata e que não corrigiu os problemas. “Estou terminando aquilo que você começou Pinhata, estou corrigindo as discrepâncias. Além disso, farei o que nenhum presidente que me antecedeu fez. No final do mandato todos os cargos comissionados serão exonerados. O próximo presidente vai colocar quem ele quiser. Isso é compromisso”, afirmou.

O presidente da Câmara sustentou que a adequação salarial atual irá causar economia ao longo dos anos, já que os benefícios por tempo de serviço foram extintos e, portanto, deixarão de inchar a folha de pagamento anualmente.