Prefeitura quer contratar policiais de folga para atuarem na fiscalização em Santa Cruz

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Diego Singolani

O prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) encaminhou à Câmara um projeto que autoriza o convênio com o Governo do Estado para a implantação da chamada Atividade Delegada em Santa Cruz do Rio Pardo. A iniciativa permitirá que a prefeitura contrate policiais militares de folga para realizarem operações programadas em áreas previamente definidas,  utilizando o uniforme, acessórios, armamento e veículos da corporação. O projeto será votado pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 8. Se aprovado, segue para a análise do governo estadual. Segundo informações apuradas pelo Atual, o trâmite para que o convênio seja ratificado pode levar cerca um ano. 

Durante o boletim informativo divulgado em suas redes sociais na terça-feira, 2, o prefeito confirmou que o projeto da Atividade Delegada já estava sob análise do Legislativo. Otacílio falava do descumprimento de algumas determinações da quarentena por parte de comerciantes quando citou a proposta de convênio com o Estado. “Poderemos remunerar os policiais para trabalharem para a prefeitura, no apoio aos fiscais. Nossa fiscalização se tornará mais eficiente”, disse. Porém, de acordo com o comandante da Polícia Militar em Santa Cruz, Capitão Cassiano Corrêa de Moraes, a atuação dos agentes por meio da Atividade Delegada no município deve se restringir a fiscalização de poluição sonora de estabelecimentos e do comércio ambulante irregular. Além disso, após a aprovação pelos vereadores, é necessário a elaboração de um plano de trabalho que é enviado ao governo do Estado. Este trâmite pode levar cerca de um ano, conforme ocorreu em cidades da região que já implantaram o programa, como é o caso de Ourinhos, Marília e Bauru. “É opcional aos policiais. Aqueles que se sentirem em condições físicas e psicológicas de prestar este serviço, se disponibilizam para trabalhar numa escala de oito horas para a prefeitura, em suas folgas. Fica a critério do policial, não é algo obrigado”, explicou o Capitão Cassiano.

Implantada pioneiramente na cidade de São Paulo, em 2009, a Atividade Delegada já é desenvolvida em mais de 60 municípios. As prefeituras interessadas no convênio procuram o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda às necessidades da cidade. O projeto, posteriormente, é encaminhado ao Comando Geral da PM e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário da Segurança.