Empresário santa-cruzense é acusado de sonegar R$ 500 milhões
Uma suspensão cautelar de pessoa jurídica e quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos por meio da Operação Barril Vazio, deflagrada nesta sexta (17) pela Polícia Civil, contra organização criminosa acusada de utilizar documentos falsos na comercialização de combustíveis. As transações irregulares do grupo oneraram prejuízo fiscal estimado em meio bilhão de reais por ano.
A ação é coordenada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). As ordens judiciais foram expedidas pela juíza, Ana Cristina da Silva Mendes da Sétima Vara Criminal da Comarca da Capital.
Os alvos residem em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e aqui, em Santa Cruz do Rio Pardo, .
As investigações contra Sócios de uma formuladora de combustível apontaram que a empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil e, dois meses depois, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13.198.990,00.
O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo estes frutos de transação fictícia.
Investigação
As escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresas estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas.
Os suspeitos utilizaram uma identidade falsa com dados de São Paulo para a suposta vendedora. Em seus documentos consta que ela nasceu em 1942, porém, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Os indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição e, mesmo assim, o grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados da Federação.
Potencial lesivo
De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta imenso potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, visto que o impacto fiscal de sua atuação no estado seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é hoje da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
