Novas regras do Código de Trânsito começam em abril

Pedro Figueira

Thaís Balielo

A partir do dia 13 de abril, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa a vigorar com novas regras. Algumas foram afrouxadas como o aumento do limite de pontos na habilitação dentro de 12 meses. Atualmente são 20 pontos e passará a ser permitido 40 pontos.

Com o argumento de “indústria da multa”, o projeto foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 com diversas regras de “afrouxamento” nas leis. Porém, ele sofreu alterações no Congresso Nacional, até ser sancionado em outubro. Com as alterações, algumas regras ficaram mais brandas, mas outras mais rígidas.

Uma das regras alteradas, foi tornar obrigatório o uso de cadeirinha para crianças com até dez anos com menos de 1,45 metro de altura. Antes, a partir de sete anos e meio, elas já podiam usar apenas o cinto de segurança no banco traseiro. Outra reforma foi aumentar de sete para dez anos a idade mínima para crianças andarem na garupa de motos.

Algumas alterações foram entendidas como forma de “premiar” o bom condutor como transformar, de maneira automática, infrações leves e médias em advertência, se o motorista não tiver cometido nenhuma outra falta nos últimos 12 meses. Outra possibilita que condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses recebam benefícios fiscais ou tarifários.

A alteração que eleva o prazo para renovação da CNH de cinco para dez anos a motoristas com menos de 50 anos, não deverá trazer impacto para a segurança no trânsito segundo especialistas. A reclamação de muitos motoristas é que a renovação a cada cinco anos só eleva custos.

Proprietário de autoescola e CFC (Centro de Formação de Condutores), Rafael Malanche acredita que algumas alterações são positivas como no caso das cadeirinhas. “Só para se ter uma ideia, no Brasil, trânsito ainda é a principal causa de morte acidental de zero aos 14 anos”, cita.

Malanche revela que a maioria das reciclagens feitas pelas pessoas que tiveram a Carteira de Habilitação suspensa são ainda por uso de bebida alcóolica. “Os motoristas infelizmente não têm a consciência do perigo que isso acarreta”, diz.

O novo limite de 40 pontos é para infrações leves e graves, já as infrações gravíssimas e o uso de bebida alcóolica continuam causando suspensão da habilitação. Ele teme que, com direito a mais pontos, motoristas possam cometer mais infrações.

Muitos que apoiaram a aumento do limite de pontos argumentam sobre indústria da multa. No entanto, existem motoristas que passam anos sem ter nenhum ponto na carteira. Rafael disse não acreditar em indústria da multa. “Infelizmente as pessoas que costumam reclamar da indústria das multas, elas são as que infringem as leis, portanto não acredito nisso”, argumenta.