Santa Cruz ainda não tem regras para enterro de pets em jazigos

Uma lei estadual sancionada em São Paulo passou a permitir o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos da própria família, desde que haja regulamentação municipal. A medida depende de normas locais para definir procedimentos sanitários e operacionais. Em Santa Cruz do Rio Pardo, porém, ainda não há definição oficial sobre a aplicação da regra.

Segundo o secretário de Administração, Gagrione Silva, o tema já havia sido debatido anteriormente no município, antes mesmo da nova legislação estadual. “O estudo para sepultamento de cães e gatos já foi pauta da Administração anterior do Dr. Otacílio, inclusive com estudo e até demarcação de local à época para construção de um cemitério pra esta finalidade”, afirmou.

Apesar do histórico, o assunto não avançou após a sanção da lei. De acordo com o secretário, não houve discussão recente no Executivo nem iniciativas legislativas. “Com a sanção da nova legislação estadual ainda não foi discutida com o prefeito e tampouco apresentação de requerimento ou projeto por qualquer parlamentar”, disse.

Gagrione acrescentou que a pauta é conhecida dentro da gestão municipal e já foi defendida por ele em outras ocasiões. “É um assunto que sempre que estive à frente dos cemitérios levantei e apoiei”, declarou.

Com isso, o município ainda não possui protocolo ou autorização formal para sepultamento de animais em jazigos familiares. A eventual implantação da prática dependerá de discussão administrativa e de regulamentação específica, conforme exigido pela legislação estadual.