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O que é preciso para se candidatar como vereador? Confira

Publicada dia 13/11/2023 às 18:28:02

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, em 2020, os requisitos necessários para ser candidato a vereador é ser brasileiro, alfabetizado, maior de 18 anos, estar com a situação regularizada na Justiça Eleitoral, e no caso dos homens, ter certificado de reservista. 

Também é necessário ter domicílio eleitoral na cidade em que se pretende disputar as eleições até seis meses antes do pleito, ser filiado a um partido político e não estar impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei.

A legislação diz que os partidos e as coligações preencherão o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo - o  cálculo deve ser feito sobre as candidaturas efetivamente requeridas. Cada partido pode apresentar, além de um candidato a prefeito e um a vice, candidatos a vereador no limite de uma vez e meia o número de assentos disponíveis na Câmara Municipal.

Função

Os vereadores representa, o legislativo de um município, e tem como suas principais atribuições fiscalizar as ações do executivo no âmbito municipal, cobrar e propor ações do governo municipal, criar projetos de leis orgânicas que serão votados na Câmara Municipal, e solicitar informações e documentos da prefeitura e órgãos ligados a ela sempre que julgar necessário.