Nova carteira de identidade não terá distinção entre 'nome' e 'nome social', ou campo ‘sexo’

Buscando tornar a Carteira de Identidade social (CIN) mais inclusiva, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que o novo documento, que começou a ser implementado em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças: O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil - dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão; e haverá a extinção do campo "sexo".

Essa mudança atende a uma demanda de diversas associações LGBTQIA+. Seu intuito é possibilitar que no novo documento, esteja apresentado o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o governo do presidente Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações.

A CIN pode ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais estados têm até o dia 6 de novembro para aderir a emissão do novo documento.  

A nova identidade, ao invés de ter um número próprio, vai usar o próprio CPF como identificação. Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação - com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Ainda, segundo o governo o Registro Geral (RG) deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.