Município terá eleições para conselheiro tutelar em outubro

No dia 01 de outubro, na escola EMEIEF “Profª Maria José Rios”, será realizada a votação para conselheiro tutelar do ano de 2024. Ao todo, são sete candidatos aptos ao cargo, sendo cinco mulheres e dois homens.  Podem votar todos aqueles que estão inscritos na Justiça Eleitoral do Município de Santa Cruz do Rio Pardo em situação regular para a eleição de Conselheiro Tutelar e Suplente, para cadastro reserva. Cada eleitor poderá votar em um candidato, com mandatos de duração de quatro anos.

O cargo

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão do órgão é defender os direitos da população infanto juvenil, não tendo autoridade para julgar juridicamente. Uma função do Conselho Tutelar é encaminhar ao Ministério Público e à autoridade judiciária os casos de sua competência, como infração penal ou administrativa contra os direitos das crianças e dos adolescentes.

Qualquer cidadão que preencha os requisitos necessários pode se candidatar - entre eles, ´é necessário ter no mínimo 21 anos completos à data da candidatura, residir no município há pelo menos três, possuir ensino médio completo e ter experiência comprovada de três anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente

Por que votar?

Para Ariel de Castro Alves – ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – é preciso eleger pessoas comprometidas para o Conselho Tutelar.
“Muitos candidatos são ligados a igrejas e a partidos políticos e não são comprometidos com a causa da infância. Por isso precisamos votar nos mais capacitados para garantir a boa representatividade no órgão”, comenta o advogado.