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Estatuto do Idoso completa 19 anos no Brasil

Publicada dia 04/10/2022 às 11:14:34

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Em 1991, por meio de uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), foi instituído que no dia primeiro de outubro seria comemorado o Dia Internacional do Idoso – data que além de homenagear aqueles que estão na terceira idade e toda sua contribuição para a sociedade, abordaria também a conscientização sobre as necessidades desse público, bem como os desafios do envelhecimento e a necessidade da promoção de políticas públicas que apoiem e garantam os direitos dos idosos.

Em outubro de 2003, no Brasil, foi implantado o Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 2004. Ele trata de regulamentar seus direitos e a garantias, como auxiliar a proteção e agravar penas a quem comete algum crime contra alguém com 60 anos ou mais. Números recentes mostram que esse grupo etário em 2021 correspondeu a 14,7% da população, ou seja, 31,2 milhões – e para os próximos anos a expectativa é de que cresça ainda mais.

A famosa fila preferencial, por exemplo, surgiu como obrigatória junto com o Estatuto como uma forma de garantir a prioridade do idoso. Além disso, é estipulado que nenhum idoso seja vítima de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

Ao total, são estabelecidos dez direitos fundamentais dos idosos. O direito dos alimentos, por exemplo, determina que em caso de impossibilidade econômica de promover seu sustendo, é dever do Poder Público dar essa assistência ao idoso por meio do LOAS. Direito à saúde, à profissionalização do trabalho e ao transporte também são algumas das garantias previstas por lei.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, esses direitos são garantidos por meio de políticas públicas oferecidas a população pela Prefeitura, como o projeto Reviver. Ele é um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que ocorre nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) com a população acima de 60 anos, com oficinas em parcerias com esporte e cultura. Há aulas de coral, percussão, hidroginástica, dentre outras.

Segundo Andreia Maia, que faz parte da Assistência Social, participam em média 40 idosos por grupo. “As atividades são planejadas mensalmente de acordo com temas expressivos dentro do mês, como a violência com as mulheres no mês de agosto”, explica. Cada unidade do projeto conta com dias da semana com atividades específicas – como a Oficina da Memória e a Vida Ativa. Os interessados em participar devem se encaminhar até o CRAS e realizar sua inscrição.