Pensão Alimentícia: Entenda como funciona o cálculo do valor

Giovana Dal Posso

Recentemente, o assunto da pensão alimentícia teve destaque nos noticiários: quando um jogador de futebol entrou com uma ação de oferta de pensão para sua filha no valor de R$ 6.060, chamando atenção para o valor que foi oferecido já que ele recebe anualmente aproximadamente sete milhões de euros jogando por um time europeu. O tema levantou questionamentos sobre o valor que os pais devem pagar de pensão para os filhos. Para conversar sobre alguns desses questionamentos, o Atual entrevistou a advogada Ellen Venturini Vicentim, confira:

Atual - Como funciona o cálculo para definir o valor da pensão a ser pago? Existe um valor mínimo?

Ellen - Não existe um valor mínimo, mas também não existe um valor máximo. A pensão alimentícia é calculada seguindo alguns critérios que são a necessidade do alimentando, ou seja, a criança que receberá a pensão; a possibilidade do alimentante, que pode ser tanto o pai quanto a mãe que tem o dever de pagar, e a proporcionalidade entre esses dois critérios anteriores.

Atual - Quais critérios são levados em conta para o valor?

 Ellen - Um engano muito comum é que a pensão alimentícia é só para pagar a comida. Na realidade, todas as despesas com os filhos devem ser divididas entre os pais: escola, material escolar e uniforme, plano de saúde ou outras despesas com médicos e remédios, roupas e sapatos, brinquedos, Netflix e até o dinheiro das festinhas, quando elas começarem a ser frequentadas. As despesas com a própria manutenção da casa em que a criança mora também devem entrar na conta.

Atual - Quem recebe a pensão tem direito a receber o 13º salário?

Ellen - Tem direito sim, e ao terço constitucional de férias também. E, a depender do acordo ou da decisão judicial, também tem direito a receber outros valores como gratificações, divisão de lucros e afins.

Atual - Um dos grandes argumentos quando há relutância por uma parte em pagar a pensão, é a de que o responsável gastaria o dinheiro bancando seus próprios luxos. Existem formas legais para exigir a comprovação dos gastos?

Ellen - Existe a possibilidade de exigir a comprovação da destinação do dinheiro pago a título de alimentos através de uma ação. Mas recomendo um exame de consciência antes de tomar essa medida. É bom pensar: o valor que eu pago realmente supre as necessidades do meu filho? Ou, meu filho está com sinais de abandono e maus tratos que indiquem que ele não está recebendo nada do valor pago? Se a resposta for não, não vale a pena movimentar o Poder Judiciário.

Atual - Quais são as penas para quem não realiza o pagamento correto da pensão?

Ellen - Importante destacar que a principal recomendação é que todo acordo sobre pensão alimentícia deve, obrigatoriamente, ser homologado por um juiz para que possa ser cobrado. O famoso “acordo de boca”, que muitas mães aceitam para não entrar em conflito com o genitor, não pode ser cobrado judicialmente, o que acaba fazendo com que o andamento da cobrança se prolongue e sobrecarregue a parte que está arcando sozinha com as contas.

Mas, uma vez homologado por um juiz ou fixado em decisão, se o genitor deixar de realizar o pagamento da pensão alimentícia, poderá passar por um processo que chamamos de execução e que pode ter desdobramentos diversos a depender da situação: pode levar à prisão por até 3 meses, penhora de bens e valores depositados em conta bancária, bloqueio de CNH, cartão de crédito ou passaporte. Existe também a possibilidade de que os avós sejam processados para arcar com o pagamento que o genitor está deixando de cumprir.