< Voltar

O ditado “pau que dá em chico dá em Francisco” se aplica ao trânsito?

Publicada dia 19/01/2022 às 10:29:50

o-ditado-pau-que-da-em-chico-da-em-francisco-se-aplica-ao-transito-


Essa expressão é conhecida nacionalmente, e revela a necessidade de igualdade/isonomia em uma sociedade. Faz alusão a ideia de que “Chico” é uma pessoa qualquer, sem posição relevante, enquanto “Francisco” é uma pessoa importante, com posição social de destaque. Mas, no final, todos são iguais, pois todo Francisco é Chico, e todo Chico é Francisco, razão pela qual não há que se diferenciar na aplicação de uma norma. Pois, assim define nossa Constituição: “Todos são iguais perante a lei ...”.

A chamada do texto, utilizando a expressão popular, é tão somente para ilustrar algo que presenciei dias atrás, no centro da cidade. Na ocasião, dois agentes municipais de trânsito, estavam em fiscalização de rotina, com vistas ao correto uso dos cartões de estacionamento da “zona azul”.

Com as motocicletas em movimento, ambos utilizavam o capacete com a viseira levantada, mas um deles estava utilizando óculos de sol, enquanto o outro, não utilizava nenhuma proteção nos olhos. Assim, pergunto a vocês. Qual deles estava cometendo uma infração de trânsito?

Para quem respondeu que apenas o agente sem proteção alguma cometeu a infração, você errou. Na verdade, os dois cometeram a infração de trânsito.

O uso do capacete vem disciplinado na Resolução 453/2013 do CONTRAN, que resumidamente, faculta a utilização da viseira pelos óculos de proteção, entendendo-se por óculos de proteção, aquele que permite a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol, e veda a utilização singular os óculos convencionais, ou o de segurança do trabalho (EPI), em substituição aos óculos de proteção. 

Óculos de proteção que substitui a viseira, são próprios par esse fim, e não adaptações.

O CTB regulamenta em qual momento os veículos de fiscalização de trânsito, entre outros, estarão isentos de serem autuados, e, tendo, livre circulação, estacionamento e parada; apenas quando em efetivo serviço de urgência.

Somente em situação de urgência, e tão somente para determinadas infrações, o veículo oficial, não será autuado, no mais, o velho ditado popular deve prevalecer.