< Voltar

Vereadores aprovam projeto de implantação da Atividade Delegada

Publicada dia 11/06/2020 às 14:58:00

Renan Alves

vereadores-aprovam-projeto-de-implantacao-da-atividade-delegada

Diego Singolani


Na sessão da última segunda-feira, 8, a Câmara de vereadores aprovou por unanimidade o projeto que autoriza o convênio com o Governo do Estado para a implantação da chamada Atividade Delegada em Santa Cruz do Rio Pardo. Com isso, a prefeitura poderá contratar policiais militares em horário de folga para realizarem operações programadas em áreas previamente definidas,  utilizando o uniforme, acessórios, armamento e veículos da corporação. 

A proposta agora segue para a análise do Governo do Estado para a efetivação do convênio. Este trâmite pode levar cerca de um ano, conforme ocorreu em cidades da região que já implantaram o programa, como é o caso de Ourinhos, Marília e Bauru. “É opcional aos policiais. Aqueles que se sentirem em condições físicas e psicológicas de prestar este serviço, se disponibilizam para trabalhar numa escala de oito horas para a prefeitura, em suas folgas. Fica a critério do policial, não é algo obrigado”, explicou o Capitão Cassiano em recente entrevista. A atuação dos agentes por meio da Atividade Delegada no município deve se restringir a fiscalização de poluição sonora de estabelecimentos e do comércio ambulante irregular. 

De acordo com o projeto, a gratificação será paga mensalmente aos policiais, calculada sobre o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) - que em 2020 foi fixada em  R$ 27,61 - por hora trabalhada. Os agentes interessados deverão se manifestar préviamente para a adesão. Eles poderão trabalhar para a prefeitura no limite de 10 dias por mês, em turnos de oito horas diárias, nos horários de folgas dos serviços ordinários da corporação, com escala controlada pelo Comandante. 

Oficiais irão receber o percentual de 110% do valor da UFESP por hora trabalhada. Já para Subtenentes, 1º, 2º e 3º Sargentos, o percentual será de 105% da UFESP. Cabos e Soldados receberão 100% do valor da UFESP por hora trabalhada. A previsão orçamentária de despesas da prefeitura com a atividade delegada é de aproximadamente R$ 400 mil por ano.

Implantada pioneiramente na cidade de São Paulo, em 2009, a Atividade Delegada já é desenvolvida em mais de 60 municípios. As prefeituras interessadas no convênio procuram o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda às necessidades da cidade. O projeto, posteriormente, é encaminhado ao Comando Geral da PM e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário da Segurança.

Compartilhar nas redes sociais