Vereadores aprovam liberação de faltas às sessões solenes

Renan Alves

Diego Singolani

A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou na segunda-feira, 3, o projeto do presidente Paulo Edson Pinhata (PTB) que vinculou a realização de sessões solenes ao mesmo dia das ordinárias. A proposta, porém, só estabelece a obrigatoriedade de presença para as sessões ordinárias e extraordinárias. Com isso, os vereadores que faltarem às sessões solenes não terão nenhum desconto em seus subsídios. A medida passa a valer a partir de 2021. 

 De acordo com Pinhata, seu projeto facilitará a presença do vereador à sessão solene. “Tivemos aqui situações de entrega de títulos e homenagens, inclusive de minha autoria, em que muitos vereadores faltaram. Com esse projeto a gente resolve isso”, afirmou. Porém, a proposta do presidente não fala sobre a obrigatoriedade da presença, mas somente da unificação das sessões. Com isso, se um vereador faltar no dia de uma sessão ordinária seguida por uma solene, ele terá o desconto proporcional referente apenas a uma ausência; ou ainda, se o parlamentar, encerrada a sessão ordinária, quiser ir embora, sem participar da solenidade, da mesma forma nenhum desconto sofrerá. 

Já o projeto de Luciano Severo (Republicanos), que obrigava a  presença dos vereadores em todas as sessões - incluindo audiências públicas e reunião de comissões - foi rejeitado pela maioria formada pela base governista. Na semana passada, a proposta gerou polêmica após Cristiano Miranda (PSB) acusar Severo de plágio. Em julho, Miranda elaborou um projeto idêntico, mas acabou retirando da pauta a pedido dos colegas - entre eles estaria Severo. “É plágio, um desrespeito. É uma atitude muito covarde de um companheiro de trabalho”, afirmou Miranda, que votou contra a proposta de Severo. “Não é covardia, que o senhor citou. É a questão de caráter, de hombridade, de personalidade. Eu estou nesta Casa para trabalhar para o povo e não para colegas vereadores. Afinal, o senhor mesmo mencionou que retirou o projeto em respeito aos colegas”, respondeu Severo, que negou ter pedido a Miranda que desistisse do seu projeto. “Nós jogamos fora a oportunidade de moralizar esta Câmara”, disse Severo. 

Em tom crítico, durante entrevista à rádio 104 FM na terça-feira, 4, o procurador jurídico da Câmara, João Luiz de Almeida Júnior, afirmou que os vereadores criaram um privilégio para seus sucessores. “O projeto aprovado, de autoria do Pinhata, reproduz regras contidas nas normas de regência dos subsídios das legislaturas de 2009 a 2020, sobre o desconto proporcional no subsídio de quem faltar à sessão da câmara, com uma exceção: justamente a sessão solene. Com isso, os vereadores a partir de 2021 terão um privilégio que até hoje os vereadores nunca tiveram, que é faltar às sessões solenes sem ter desconto dos subsídios”, disse. “Houve um afrouxamento. Em qualquer lugar sério do mundo, vereador tem que participar, trabalhar, buscar exercer da melhor forma possível sua função. Tem que ser uma lei que torne rígido isso e não uma lei aberta, como essa aprovada, que vai possibilitar, eventualmente, que se mude o dia da sessão solene e que nenhum vereador compareça a essa sessão”, afirmou o advogado.