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Projeto de anistia a faltosos é retirado de pauta

Publicada dia 26/05/2020 às 16:41:47

Renan Alves

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Diego Singolani


Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, o vereador Marco Cantor Valantieri (PL) pediu a retirada de pauta do seu projeto que buscava anistiar vereadores que faltaram a sessões solenes da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo. O texto constava na pauta oficial, porém, assim que a reunião teve início, o vereador anunciou sua desistência da proposta. Há 15 dias, Marco já havia tentando incluir a mesma iniciativa na pauta do Legislativo, mas também não encontrou apoio suficiente para garantir a aprovação da matéria. Segundo apurou o Atual, na sessão de hoje, Marco não contaria com todos os votos de seus colegas da bancada governista. Cristiano Miranda (PSB), por exemplo, anunciou que iria se abster, por não ter tido nenhuma falta registrada. 

O projeto de Marco continha apenas dois artigos. No primeiro, estabelecia que, para fins de cômputo do valor do subsídio mensal dos vereadores, apenas as sessões ordinárias e extraordinárias deveriam ser consideradas, excluindo as solenes. O segundo artigo, estabelecia efeito retroativo da lei até 1º de janeiro de 2009.

Um levantamento produzido pelo procurador jurídico da Câmara, João Luiz de Almeida Junior, apontou a existência de leis em vigor - e descumpridas, de acordo com o seu entendimento - que consideram as faltas às sessões solenes passíveis de descontos nos salários dos parlamentares. Tais descontos por faltas não foram realizados e, entre 2009 e 2018, o procurador afirma que mais de R$ 330 mil teriam sido pagos de maneira indevida a pelo menos 22 vereadores.

O Ministério Público instaurou um inquérito que investiga a responsabilidade dos últimos quatro presidentes do Legislativo. O atual, Paulo Edson Pinhata (PTB), notificou os vereadores que faltaram durante a sua gestão para que apresentem suas alegações na esfera administrativa.

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