Políticos têm salários “congelados” pelos próximos quatro anos em Santa Cruz

Renan Alves

Diego Singolani

A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo votou na sessão de segunda-feira, 6, os projetos que estabelecem os valores dos subsídios para os agentes políticos do município para a próxima legislatura - 2021 a 2024. Apesar das discussões nas últimas semanas a respeito de um possível corte nos salários e até no número de cadeiras no Legislativo, os vereadores aprovaram a manutenção dos vencimentos que hoje já são pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários de governo, presidente da câmara e aos próprios parlamentares. Não houve redução, mas também não ocorreu o reajuste da inflação que geralmente compõem esses projetos.

Os subsídios dos políticos de Santa Cruz para os próximos quatro anos, portanto, foram fixados em: prefeito (R$ 15.812,76), vice-prefeito (R$ 4.164,86), secretários (R$ 7.920,64), presidente da Câmara (R$ 5.596,32) e vereadores (R$ 4.342,75). Vale destacar que a Constituição Federal define que as alterações nos subsídios sejam feitas pela atual legislatura valendo para a subsequente. 

No projeto que estabeleceu os vencimentos dos agentes políticos do poder Executivo, o vereador Murilo Costa Sala (Podemos) se absteve. O parlamentar justificou sua posição dizendo que não seria justo votar a matéria, pois é pré-candidato a prefeito. Além disso, também afirmou que a diminuição do salário do cargo de prefeito, que define o teto do funcionalismo público municipal, poderia gerar dificuldades na contratação de servidores capacitados, citando o caso dos médicos como exemplo. Já o vereador Luciano Severo (Republicanos), que também é pré-candidato a prefeito, votou contra a manutenção dos subsídios. Ele disse ser a favor da redução do valor pago a todos agentes políticos, principalmente pelo momento de crise enfrentado pelo País. Todos os demais parlamentares votaram a favor do projeto. Já em relação à manutenção dos subsídios do presidente da Câmara e vereadores, foram três votos contrários. Além de Murilo Sala e Luciano Severo, Marco Cantor Valantieri (PL) também deu voto desfavorável ao projeto. Os três vereadores seriam a favor da redução dos subsídios na câmara. Porém, durante a votação, nenhum deles apresentou alguma emenda para alterar os valores do projeto. Marco Cantor, inclusive, tentou emplacar nas últimas semanas uma proposta de diminuição de cadeiras, das atuais 13 para 9, mas a iniciativa não teve apoio nos bastidores e foi encarada como eleitoreira pelos colegas. 

Sessões solenes

A Câmara não fechou entendimento sobre a obrigatoriedade ou não da presença dos parlamentares às sessões solenes, geralmente realizadas para a entrega de homenagens e celebrações. O Ministério Público investiga supostos pagamentos indevidos a vereadores que não tiveram descontados de seus subsídios às faltas às sessões solenes desde 2009. Foram aprovadas leis neste período que estabelecem a obrigatoriedade do desconto, porém, elas conflitam com o regimento interno e com a própria lei orgânica do município. Um levantamento feito pela procuradoria do Legislativo apontou que os valores supostamente pagos de maneira indevida, se atualizados, podem chegar a R$ 500 mil. De acordo com o presidente Paulo Edson Pinhata (PTB), na próxima sessão deve ser votado um projeto que pacifique o assunto na legislação local, o que não interfere na investigação do MP e nem em eventuais responsabilizações e ressarcimentos impostos pela Justiça.