Determinação é de que decisão sobre Concurso Público saia ainda este ano

Segundo uma apuração feita pelo Atual, a determinação do Prefeito Diego SIngolani é de que uma determinação sobre o Concurso Público 03/2022 saia ainda este ano. Ele foi suspenso em agosto, após uma série de alegações de irregularidades.

Entre elas, está uma ação de Mandado de Segurança em face de Diego, feita por um candidato ao cargo de Controlador Geral do Município, alegando ilegalidade do edital, já que segundo ele, a prova havia cobrado assuntos que não estavam especificados no documento. 

O impetrante também alega que entrou com recurso pedindo visto nas questões 21 a 40, mas dessas, apenas uma foi anulada -ele teria se sentido prejudicado pois tal fato o impediu de conseguir uma boa colocação no concurso. Além disso, o conteúdo programático seria quase idêntico ao de concurso similar realizado anteriormente: o concurso promovido em 2022 pela administração pública do município de Icém - SP, para o cargo de “Controlador Interno”, elaborado pela empresa PHOENIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Em manifestação no processo, a Prefeitura diz que: “Corolário que, em relação a conteúdos programáticos, nada obsta que possam ser utilizados quando das realizações de certames, posto que, como dito, trata-se do mesmo cargo/emprego, e ainda, é comum que questões sejam utilizadas em certames variados, especialmente em se tratando de direito, contabilidade, matemática e português.

Em relação ao concurso nº 03/2022, cujo trâmite se dá perante a Secretaria Municipal de Administração, o mesmo está suspenso provisoriamente para análise, devendo ser proferida decisão, tão logo ocorra a apreciação documental necessária, conforme comunicação interna havida entre este subscritor e o Sr. Secretário, cuja cópia, segue em anexo. 

Não há, no momento, prova de eventual fraude ocorrida no aludido certame, certo que, o Município se atentará com análise de efetivas provas ou mesmo indícios concretos, com veemência, de molde a se guardar a lisura do ato, bem como os direitos dos participantes”.

Em esclarecimento ao Atual, a Prefeitura disse que mesmo com todas as reclamações sendo sobre provas práticas, há também uma análise das provas teóricas realizadas, e que esclarecimentos estão sendo prestados ao Ministério Público.