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MP obtém liminar obrigando Marília a cumprir decreto da quarentena

Publicada dia 31/03/2020 às 14:46:24

Assessoria

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Renan Alves


Nesta segunda-feira (30/3), os promotores de Justiça Isauro Pigozzi Filho e Oriel Queiroz obtiveram liminar judicial obrigando o município de Marília a obedecer ao decreto que regulamenta as ações de combate à covid-19 no âmbito do Estado de São Paulo, incluindo o cumprimento de quarentena até o dia 7 de abril. 

O pedido de liminar foi levado ao Judiciário em ação civil pública ajuizada após o prefeito de Marília, Daniel Alonso, comunicar oficialmente, por meio de publicação no site da prefeitura, que iria abrir os serviços municipais de forma gradativa a partir de 1º de abril.

Os promotores defenderam que o gestor municipal afrontou orientações das autoridades de saúde pública do Estado e da Organização Mundial da Saúde, e que a liberação das atividades pode massificar o contágio pelo novo coronavírus, implicando na sobrecarga do sistema de atendimento aos pacientes.

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