< Voltar

Projeto sobre nepotismo promete polêmica na próxima sessão

Publicada dia 10/05/2021 às 13:52:17

Renan Alves

projeto-sobre-nepotismo-promete-polemica-na-proxima-sessao


A sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 10, promete ser “quente”. O vereador Juninho Souza (Republicanos) está propondo uma emenda a uma Lei existente sobre nepotismo. Ele quer que sejam incluídos na lei empresas terceirizadas e todo tipo de cargo, inclusive os de carreira.

A lei atual impede o “apadrinhamento” com cargos de chefias e cargos comissionados, mas Juninho quer até mesmo cargos profissionais sejam incluídos. O assunto promete muita discussão no plenário. Alguns vereadores da base governista já se manifestaram publicamente contrários ao texto.

É o caso do vereador Professor Duzão (PSB). “O nepotismo deve ser combatido, sou totalmente contra. No entanto, a lei como está já impede que parentes de políticos ocupem cargos comissionados ou de chefia, mesmo em serviços terceirizados. Acredito que cargos profissionais não deveriam ser afetados. Com esta emenda uma pessoa que escolheu como profissão a medicina ou enfermagem, por exemplo, teria que mudar de cidade caso tivesse um parente político. Ela seria impedida de trabalhar em sua profissão de formação. Não entendo que estes cargos se qualificam como nepotismo”, argumenta.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário ao Projeto de Lei apresentado, com a rejeição total da matéria. “Em nosso entendimento, não cabe qualquer vedação legal para que seja efetivada, por parte das organizações sociais (OSs) e das organizações da sociedade civil (OSCs), a contratação de profissionais que eventualmente venham a ter vínculo de parentesco com agentes políticos. O que se exige dessas contratações, contudo, é que inexistam favorecimentos e privilégios; que as contratações sejam feitas na pessoa de profissionais qualificados para o exercício de suas funções; e que não haja pagamento em valores superiores ao de mercado ou remuneração desproporcional ao serviço prestado”.

No parecer do Procurador Jurídico da Câmara é citado que é possível denunciar casos suspeitos de nepotismo. “Caso o vereador saiba da situação que entenda possa configurar nepotismo, deverá provocar a atuação do Ministério Público, pois a prática do nepotismo caracteriza ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 11). Por fim, conforme decidido pelo STF, a vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, dado que essa proibição decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, explica.

Procurado pela reportagem, Juninho Souza alegou que é preciso endurecer a lei para que os políticos não consigam empregar seus parentes. “Não tem só parente de político para contratar. Tem muitos médicos e enfermeiros aí parados, por que tem que ser justo o parente do político?”, questiona.