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Projeto gera clima de racha em base governista da Câmara

Publicada dia 02/10/2021 às 17:23:41

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Na sessão da Câmara da última segunda-feira, 27, ficou um clima estranho quando o líder do governo Lourival Heitor (SD) pediu o adiamento por uma sessão do projeto do executivo que instituía o programa municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais. De interesse do vereador Marcos Valantieri (PL), que foi quem indicou ao executivo, ele não escondeu seu descontentamento pelo adiamento, mas disse seguir a decisão do grupo.

O fato teve repercussão durante a semana com vereadores falando sobre o assunto em diversos veículos de imprensa. Foi levantada a questão que poderia estar havendo certo ciúmes entre os vereadores em relação ao projeto. Questionado se a base está dividida neste tema, Marco Valentieri negou o racha, mas voltou a afirmar que o projeto poderia ter sido votado na segunda.

O vereador Professor Duzão (PSB) é um dos vereadores que irá apresentar emendas ao projeto e que pediu o tempo a mais para estudar o projeto e evitar falhas. “Ninguém está com ciúmes ou quer a autoria do projeto como foi dito. Apenas é preciso estudar melhor alguns pontos para que haja mais transparência e evitar problemas no futuro”, disse.

O projeto autoriza que a Codesan realize trabalhos de melhorias em estradas rurais particulares e que o proprietário pague pelo serviço. “Apenas queremos melhorar o projeto para que as regras de quem pode ou não receber o serviço estejam claras e que os nomes dos beneficiários, serviços prestados e valores pagos sejam enviados a câmara. Isso evita o uso político do serviço. Temos que legislar pensando no futuro e não apenas para este mandato”, argumenta.

Questionado se emendas para ajudar na fiscalização dos serviços não seriam bem-vindas, Marco disse que o projeto será regulamentado por decreto do executivo. “Somos em 13 vereadores, podemos fiscalizar muito bem tudo isso”, disse dando sinais que não ficou contente com as ideias de emendas.

O vereador Juninho Souza (Republicanos) também planeja apresentar emenda ao projeto. A ideia dele é incluir o serviço para estradas de chácaras particulares para facilitar o trânsito de vans escolares.

História

A prestação de serviço particular pela Codesan já foi praticada por alguns governos anteriores que sempre sofriam denúncias, já que não era permitido por lei. A prática de utilizar bens públicos para benefício de particulares é peculato de uso. O projeto em debate regulamenta este tipo de uso, com regras e valores a serem cobrados para que não seja enquadrada desta forma.