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Primeira sessão do ano votará diversas verbas do executivo

Publicada dia 01/02/2021 às 11:28:33

Thaís Balielo

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Thaís Balielo


Na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, acontece a primeira sessão ordinária da nova Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo. A pauta da sessão tem diversos projetos de autoria do executivo para crédito suplementar e verbas para execução de melhorias como instalação de lâmpadas LED, reforma do Palácio da Cultura, reforma de escola, calçadas, manutenção de estradas rurais, aquisição de vans, entre outros.

De autoria dos vereadores alguns projetos prometem gerar polêmica. É o caso de um projeto do vereador Juninho Souza que prorroga prazos para pagamento de impostos municipais. O executivo protocolou um projeto parecido com a prorrogação de diversos impostos como ISS e taxas. No entanto, a reportagem apurou que o projeto de Juninho prevê desconto de 20% no IPTU para pagamento à vista. A questão é a inconstitucionalidade da matéria, já que o legislativo não pode aprovar lei que gere gasto ao executivo.

De autoria do executivo, um dos projetos dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274 mil para valorização Turística do Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto” com recursos estaduais. Serão outros R$ 378.124,92 (sendo R$276.974,59 verba estadual) para a revitalização LED no Recinto José Rosso. Para manutenção de estradas rurais serão R$ 40 mil. Outros R$ 600 mil (sendo R$ 340 mil do Estado) servirão para aquisição de Vans para o Social. Mais de R$ 580 mil serão utilizados para a implantação de Usina de Reciclagem na cidade. Outro projeto que chama a atenção é um crédito adicional suplementar no valor de R$ 905 mil para a Reforma da Escola Frei José Maria Lorenzetti.

Ainda de autoria do executivo há diversos créditos suplementares para manutenção, custeio, e aquisição de equipamentos para a área da Saúde. Calçamento e instalação de rampas de acessibilidade ainda estão entre os projetos em pauta. Um crédito adicional especial no valor de R$ 350 mil do FUNDEB será votado para pagamento de professores.

Projetos vereadores

Entre os projetos dos vereadores está a implantação do Janeiro Branco, de autoria de Carlos Eduardo Gonçalves; a obrigatoriedade da inclusão no Portal da Transparência informações sobre Emendas Parlamentares recebidas pelo Município, de Juninho Souza; o mesmo vereador também está propondo uma alteração no tempo de vida útil das vans escolares, prorrogando o prazo que elas podem rodar. O vereador Fernando Bitencourt está propondo uma lei para obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos.

Os vereadores Cristiano Miranda e Paulo Pinhata apresentaram projetos para nome em Sistema de Lazer público e para título de Cidadão, respectivamente.

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