Severo pede que MP apure suposta improbidade administrativa

Renan Alves

O vereador Luciano Aparecido Severo (PRB) protocolou nesta semana um pedido para que o Ministério Público apure suposta improbidade administrativa praticada pelo prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) por demitir a ex-assessora de imprensa Thaís Balielo enquanto estava gestante.

A jornalista foi demitida de seu cargo comissionado no final de 2016, a Justiça entendeu como irregular e condenou o município a pagar uma indenização que pode chegar a R$ 50 mil. “Para as gestantes, qualquer que seja o regime jurídico a elas é aplicável, mesmo aquelas ocupantes de cargo em comissão ou exercentes de função de confiança deve-lhes ser preservada a integridade do vínculo jurídico que as une à Administração Pública ou ao empregador, sem prejuízo”, disse o Ministro Celso de Mello em sua decisão.

Em entrevista, a jornalista afirmou que tentou conversar amigavelmente com o prefeito. “Quando ele (Otacílio) usou o argumento que a minha demissão seria para conter gastos, tentei alertar que teria direito e iria procurar a justiça e que isso poderia acarretar mais gastos, mas ele disse que se eu ganhasse iria demorar”, relatou.

Thaís ainda lamentou o gasto por parte do poder público. “Lamento que o poder público tenha que arcar com este pagamento, mas é direito meu e do meu filho, pois ficamos desamparados no momento em que mais precisávamos”, pontuou. O prejuízo ainda não foi calculado, pois o processo ainda depende de cálculos, mesmo já transitado em julgado através de um acordo homologado em juízo. O pagamento só será efetuado em 2020, mediante um precatório judicial.

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Caso o Ministério Público acate o pedido e comprove a suposta improbidade, o prefeito pode, por exemplo, perder os direitos políticos.