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Sessão que diminuiu salário de assessor deve ser anulada

Publicada dia 29/08/2019 às 17:19:30

Renan Alves

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A sessão extraordinária realizada na noite de ontem, 28, que aprovou o salário de R$ 2.504,07 para o cargo de chefe de gabinete, deverá ser anulada segundo o procurador jurídico da Câmara João Luiz de Almeida Junior.

Por telefone o procurador explicou que o projeto apresentado e usado para convocar os vereadores e a imprensa previa um salário de R$ 4.879,75 e ensino superior para o ocupante, mas no momento da votação, os edis trocaram a redação do documento colocando salário de R$ 2.504,07 e exigindo apenas ensino médio completo. “Essa mudança deveria ter sido feito através de emenda ao projeto”, explicou para a reportagem.

O parecer oficial do procurador ainda não foi elaborado, mas deverá apresentar estes argumentos, solicitar a anulação e pedir outra sessão para votar este projeto.

O fato adia por mais um período a nomeação do ex-político de São Pedro do Turvo, Edson Luiz de Souza, amigo de confiança do presidente da Câmara, Paulo Pinhata (MDB).

Em seu parecer jurídico, João já havia afirmado que o cargo deveria ser extinto, afinal a posição de diretoria da Câmara já realiza as mesmas funções do chefe de gabinete. “Planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos setores diretamente ligados à presidência. É desnecessária a coexistência de dois cargos em comissão”, alegava o documento.

O procurador pedia ainda uma emenda ao projeto estipulando o número total de cargos comissionados de acordo com a quantidade de servidores concursados. “O preenchimento de cargos em comissão e das funções de confiança, conjuntamente, não poderá ultrapassar metade do numero total de servidores efetivos em exercício”, exemplifica. Atualmente a Câmara possui 11 concursados e 5 cargos em comissão.