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Reunião que formou comissões da Câmara é cancelada

Publicada dia 21/01/2019 às 13:07:17

Claudio Antoniolli

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Na semana passada alguns vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo se reuniram no prédio do legislativo para formarem as comissões da casa para os dois próximos anos.

Na ocasião ficou definida as composições das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Educação e Saúde, Obras e Serviços Público e a Comissão de Ética.

Porém, como o Atual já trouxe em sua última edição, o Regimento Interno não foi seguido à risca, e com isso a reunião foi anulada e um novo encontro deverá acontecer, novas composições serão indicadas.

A observação foi do Procurador Jurídico do legislativo João Luiz de Almeida. Como o advogado está em férias, nossa reportagem conversou com o Assessor Parlamentar, José Eduardo Piedade Catalano, que explicou a situação.

“Existe um rito próprio para a formação das comissões, o primeiro deles é que cada partido tenha que mandar por escrito para o presidente um documento informando o vereador indicado como sua liderança na casa, e então esses líderes vão escolher os vereadores e formarem as comissões, e isso não aconteceu na reunião da semana passada, a indicação foi pelos vereadores presentes naquele dia, e isso fere o Regimento Interno”, explicou Catalano.

O assessor também relatou outra falha. “Outro erro foi que naquele dia, os próprios vereadores após a indicação de três nomes, escolheram o presidente, vice e membro, e não é assim, após a indicação dos nomes para uma comissão, os três, apenas os três integrantes desta comissão, se reúnem e elegem presidente, vice e membro”, disse.

José Eduardo afirmou que o presidente ainda não marcou a data da nova reunião, e enquanto isso não acontecer, não será possível a realização de nenhuma sessão. “A primeira sessão de 2019 será só no dia 11 de fevereiro, então ainda tem tempo, agora caso se necessite uma extraordinária os vereadores terão que serem convocados com urgência, pois não é permitido nenhum projeto ser aprovado sem os pareceres das comissões”, finalizou.

O presidente Paulo Pinhata (MDB) afirmou que está conversando com todos os vereadores para escolherem uma melhor data, para que todos participem.