Promotor faz alerta sobre Fake News nas eleições
Renan Alves
É ponto pacífico que a internet – sobretudo com as mídias sociais - se tornou o principal palanque eleitoral dos políticos. Porém, se as possibilidades quase infinitas de disseminação de ideias e propostas salta aos olhos, o enorme alcance deste canal também traz riscos ao processo eleitoral, como no caso das Fake News. Em 2020, eleições municipais serão realizadas por todo o país e o Atual convidou o promotor eleitoral Reginaldo Garcia a responder algumas questões sobre cuidados com a informação e cobertura jornalística. Acompanhe:
Atual - Na sua visão, qual será o papel das redes sociais nas próximas eleições?
Reginaldo Garcia - Assim como a imprensa falada e escrita, os meios digitais são importantes para levarem informações às pessoas e cidadãos, principalmente aqueles que têm capacidade eleitoral ativa, isto é, que podem exercer o direito ao voto. A clara conscientização de nossa população acerca da pessoa que a representará em seus interesses, obrigações e direitos, enquanto membro da sociedade é de suma importância para o progresso e atenção igualitária a todos, priorizando áreas e pessoas carentes, trazendo isonomia e desenvolvimento às regiões administradas e de âmbito legislativo dos eventuais candidatos eleitos. A escolha errada ou por interesses escusos nesse momento de cidadania, trará inúmeros anos de sofrimento a maioria da população, enquanto uma escolha acertada, analisada, avaliada, sopesada em elementos fidedignos de informação, poderá trazer avanços ao bem-estar da população. Para isso é necessário a análise crítica de toda notícia existente junto à internet e aos veículos de comunicação, principalmente antes de seu compartilhamento, posto poder haver a responsabilidade civil e até criminal de eventual repasse, por qualquer pessoa, das conhecidas ‘Fake News’, isto é, mensagens falsas sobre fatos e candidatos. Contudo, também entendo que a maior possibilidade de informação tende a permitir melhores escolhas, entendendo positiva a disciplina existente acerca da cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, observando que, sempre, no caso de veículos de comunicação, deverá ser considerada a paridade e isonomia entre os candidatos, sob pena de aplicação do ‘direito de resposta’.
Atual - Quanto à atuação da imprensa tradicional, quais os aspectos mais sensíveis que merecem atenção dos profissionais durante a cobertura das eleições?
Reginaldo Garcia - Os aspectos que dever ser observados por todos os profissionais da notícia em relação à cobertura das eleições são aqueles determinados pelas normas eleitorais, em especial relativos à propaganda eleitoral e pelas regras próprias de boa conduta do jornalismo responsável, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia na notícia, próprios à responsável análise noticiosa e imparcial do fato, não sendo impingida à notícia idiossincrasias, ou seja, visões pessoais sobre os fatos, mas sim exarar a narrativa da notícia visando à análise crítica de seu destinatário, possibilitando, de forma imparcial, a melhor escolha. Por fim, como membro da instituição Ministério Público do Estado de São Paulo desde o ano de junho 1995, entendo que a atuação da imprensa tradicional, escrita e falada, inclusive na forma digital, é essencial ao Estado Democrático e Social de Direito. O relacionamento do Ministério Público com a imprensa é muito próximo, pois o jornalismo investigativo e as notícias em si, com indicação de elementos de prova ou mesmo indiciários, são caminhos que possibilitam o atuar do órgão ministerial. A imprensa séria, comprometida e arrojada bem qualifica seu mister de informar e, principalmente, formar cidadãos pensantes, que possam vir a analisar e decidir de forma escorreita acerca dos melhores caminhos a serem traçados pelo País, pelo Estado e pelo Município, ou seja, em suas próprias vidas e do meio em que vive. Essa minha opinião quanto aos veículos de informação, aos quais, confesso, nutro especial admiração pela capacidade de gerar cidadania e fomentar o pensamento crítico, o que, entendo, aliado à educação, ao interesse em se informar além do noticiado para, aí sim, formar uma análise crítica da notícia, deriva da possiblidade de elevação da capacidade do ser humano em interagir e ter empatia com os problemas sociais e buscar soluções visando ao bem comum e não a interesses apequenados e próprios.
