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Gimenez é denunciado ao MP após publicar sobre CPI no site da Codesan

Publicada dia 14/05/2018 às 12:52:08

Carol Leme

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O ex-presidente da Codesan (Companhia de Desenvolvimento Santacruzense), Claudio Gimenez, foi denunciado pelo proprietário do jornal Debate Sérgio Fleury Moraes após ter publicado no site da Codesan, em março, a sua defesa à conclusão da “CPI das Horas Extras”, que atestou pagamentos indevidos antes e durante a administração e sugeriu a substituição imediata da diretoria.

Pouco depois, Gimenez pediu para sair do cargo diretamente ao prefeito, mas, antes, elaborou uma defesa completa sobre cada apontamento feito pelo relatório da CPI e publicou na página da, até então, empresa de economia mista. Em seu Facebook consta até hoje a publicação “Já está disponível no site da Codesan, o Relatório da empresa contradizendo o Relatório da CPI 01/2017”, porém a publicação foi removida do site da empresa.

Na sessão da Câmara realizada na segunda-feira, 7, os vereadores leram um documento enviado pelo promotor Reginaldo Garcia, dando ciência da denúncia realizada pelo jornalista, visando investigar se houve um ato de improbidade administrativa na publicação realizada no site da Codesan. Na época da postagem e elaboração do documento, Gimenez afirmou categoricamente que, para ele, aquela não seria uma defesa em nome próprio, mas em nome da Codesan, no entanto, a Justiça pode entender de outra forma.

Segundo o professor de Direito Administrativo, João Gabriel Lemos Ferreira, os funcionários públicos, sejam concursados ou nomeados, devem seguir o princípio da impessoalidade, e, quando criticam, adjetivam, carregam favorecimentos ou desfavorecimentos, estes o violam e entram no campo da pessoalidade, o que configura a utilização da máquina pública a seu favor. “O agente deve atender ao interesse público e servir à população. Utilizar em favor próprio qualquer meio relacionado à prefeitura ou a seus órgãos pode levar a um processo de improbidade, mas quem deve analisar se o pedido é válido é o promotor”, explica. Se a denúncia for aceita, o caso pode se estender a todos as instâncias, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se houver processo em última instância e houver condenação, Gimenez estará sujeito às penalidades da Lei da Improbidade, que vão desde aplicação de multas e devolução do prejuízo que, eventualmente, tenha trazido, até a suspensão dos direitos políticos. “Dependendo da condenação, se ingressar nos requisitos da Ficha Suja, o condenado fica impedido de trabalhar nos órgãos públicos, mesmo que seja autarquia e até em cargos de comissão, já que temos uma lei municipal que define isso”, completa João.