Em última sessão do ano, Câmara aprova Dia Antiaborto e nova exigência para bancos
Renan Alves
A última sessão do ano da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, 16, foi marcada por tranquilidade, exceto por dois projetos que chamaram a atenção por seus teores, mas foram aprovaram por unanimidades e sem muita discussão entre os edis.
O primeiro deles, de autoria do vereador Luiz Antônio Tavares (PSB), o da Onça, pede que as agências bancárias de Santa Cruz do Rio Pardo instalem divisórias entre os caixas eletrônicos e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, com a justificativa de proporcionar privacidade às operações financeiras.
“As divisórias deverão ter altura mínima de 1,5 metros e confeccionadas em material opaco que impeça a visibilidade”, diz a nova lei aprovada. O documento pede ainda que os painéis sejam instalados em toda a extensão da parte frontal dos caixas eletrônicos de autoatendimento. Como prazo, a lei estipula 120 dias para que as agências se adequem à nova exigência.
O segundo projeto, um pouco mais polêmico é de autoria do vereador Murilo Costa Sala (SD) e institui o Dia de Conscientização Antiaborto no município. “Essa norma tem o objetivo de multiplicar o conhecimento e gerar conscientização dos efeitos psicológicos e colaterais que um aborto provocado causa na mulher e no feto”, afirma a lei.
O documento exige que a data seja comemorada anualmente sempre na segunda sexta-feira do mês de maio. “Informar a população sobre os meios de contracepção admitidos pela legislação brasileira, promover encontro entre especialista da área para debater o assunto, elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores para informar cidadãos”, pede a nova legislação.
No mesmo segmento de ideologia, na semana passada, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticou o que classificou como o "ativismo pró-aborto no Brasil". "Esse governo teve coragem de dizer publicamente que nós somos agora um governo que protege a vida desde a concepção. Isso causou um barulho no mundo, foi muito ousado e corajoso, mas nós estamos aqui admitindo e convocando o Brasil para proteger a vida desde a concepção", afirmou a ministra, que é evangélica.