Carteira de trabalho digital já está em vigor
Thaís Balielo
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Desde setembro, o Ministério da Economia autoriza o uso da Carteira de Trabalho Digital em substituição a Carteira de Trabalho física. A novidade está disponível através de aplicativo para celular, nas versões iOS e Android e na web.
A ideia é trazer agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal. Segundo o governo, o objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.
A carteira de trabalho virtual já existia, mas a novidade é ela poder substituir o papel. Porém, mesmo valendo como a de papel, é recomendado que o trabalhador ainda guarde sua carteira física para comprovação dos vínculos empregatícios.
Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente. No eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são comunicadas ao governo de forma unificada.
No entanto, os trabalhadores poderão se deparar com dados incorretos na carteira de trabalho digital. De acordo com a Secretaria Especial de Trabalho, é importante que, assim que forem identificadas, as divergências sejam corrigidas pelo trabalhador. Para isso, ele terá que usar os dados que estão na carteira de trabalho de papel.
Em Santa Cruz do Rio Pardo o PAT (Posto de Apoio ao Trabalhador) ainda não está fazendo a Carteira Digital. Os trabalhadores estão sendo encaminhados ao Acessa São Paulo onde recebem instruções sobre como instalar o app no celular e habilitar o documento virtual.
Para procurar o Acessa São Paulo é importante estar atento aos documentos necessários para o cadastro da Carteira Virtual como a Certidão de Casamento ou de Nascimento para os solteiros, Documento de Identificação como RG ou Carteira de Habilitação, CPF, e Carteira de Trabalho anterior ou Boletim de Ocorrência em caso de perda ou roubo.
